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home / cursos / extensão / curso de extensão em direito penal militar
CURSO DE EXTENSãO EM DIREITO PENAL MILITAR
Período das inscrições
OFERTA CANCELADA

Modalidade: Presencial

Coordenador(a):
Prof. Fábio Raniere da Silva Mendes - fabio.mendes@ucpel.edu.br

Apresentação:

O presente curso tem como objetivo proporcionar aos alunos, noções e conhecimentos básicos sobre o as finalidades, funcionamento e procedimentos referentes à Justiça Militar, incluindo aspectos referentes a atividades de Polícia Judiciária, Direito Material e Direito Processual Militar.

Justifica-se a oferta do presente curso, pois promoverá o conhecimento sobre o tema JUSTIÇA MILITAR, que se sabe ser disciplina pouco explorada nas Faculdades e Universidades, em especial no curso de Direito.

Nesse sentido, demonstrar aos frequentadores do curso que existem diferenças importantes e pontuais entre o Direito Penal Comum e o Direito Penal Militar, conhecido como Justiça Castrense.

Ministrante:

Luiz Renato de Souza Garcia

Objetivos

Geral:
Promover o conhecimento, buscando entender o porquê da existência e finalidade da Justiça Militar, tanto em nível Federal como Estadual, pois trata-se de uma justiça especial onde os procedimentos diferem em diversos aspectos da justiça comum. 

Específicos:
  • Conhecer a origem da Justiça Militar no mundo e no Brasil;
  • Conhecer as diferenças da Justiça Militar da União e dos Estados;
  • Identificar as diferenças entre o Código Penal Militar, Código Processo Penal Militar e os Códigos Penal Comum e Processo Penal Comum;
  • Identificar os princípios do Direito Penal Militar;
  • Identificar quais são Crimes Militares Próprios e Impróprios;
  • Conhecer aspectos referentes a Lugar de Crime e Concurso de Agentes;
  • Conhecer os aspectos atinentes a Ação Penal, Liberdade Provisória, Suspensão Condicional do Processo e da Pena;
  • Identificar o que vem a ser os Conselhos de Justiça e sua finalidade. 
  • Conhecer os aspectos básicos sobre os Procedimentos Administrativos Disciplinares Militares.

Público alvo
Estudantes de Direito, Advogados, Profissionais da área de Segurança Pública e Privada e interessados em conhecer o tema


Período de duração do curso:
A confirmar

Aulas:
Semanais - sextas-feiras
Sextas-feiras, das 19h às 23h

Programação:

PRIMEIRO  MÓDULO

Programação

Ministrante

Histórico do Direito Penal Militar, Origem da Justiça Militar no Brasil, A Justiça Militar da União, Justiça Militar dos Estados

Luiz Renato de Souza Garcia

Autonomia do Direito Penal Militar, Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar,

Princípios do Direito Penal Militar, Inquérito Policial Militar, Lugar do Crime,

Crimes Militares em Tempo de Paz, Crimes Militares em Tempo de Guerra, Crimes Militares Próprios e Impróprios,

SEGUNDO  MÓDULO

Programação

Ministrante

Concurso de Agentes, Das Penas, Da Liberdade Provisória,

Luiz Renato de Souza Garcia

Suspensão Condicional da Pena, Livramento Condicional, Medida de Segurança,

Da Ação Penal, Do Processo Penal Militar,

Dos Conselhos de Justiça, Procedimentos Administrativos Disciplinares.


Carga Horária: 
40 horas

Local:
Campus I da UCPel

Documentação necessária:
Inscrição através do site da UCPel e impressão da ficha de inscrição, anexando:

Estudantes de Direito: Cópia da carteira de Estudante 
Advogados: Cópia da Carteira da OAB ou cópia do Diploma de Graduação

Profissionais da área de Segurança Pública e Privada: Cópia da carteira funcional

Entregar na Central de Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h15min às 21h15min, sem fechar ao meio-dia

Valores: 
Sem taxa de inscrição

1ª parcela: 08/04/2017
2ª parcela: 08/05/2017

Estudantes/Func./Professores UCPel..... 2 x  R$ 110,00
Estudantes ............................................. 2 x  R$ 110,00
Profissionais/outros............................... 2 x  R$ 125,00

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