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CURSO DE EXTENSãO FUNDAMENTOS DA MEDIAçãO
Período das inscrições
Inscrições até 09/08/2017

Modalidade: Presencial

Coordenador(a):
Profª. Ana Luiza Berg Barcellos - ana.barcellos@ucpel.edu.br

Apresentação:
Este curso de extensão busca a construção de um espaço de diálogo e debate acerca do procedimento da Mediação Judicial (implementada através da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça), e os procedimentos da Mediação Extrajudicial, buscando enfrentar de maneira específica os contornos que o movimento de acesso à justiça, por meios autocompositivos como Conciliação e Mediação, ganharam previsão legal através da Lei da Mediação nº 13.240/2015. Neste sentido, o curso de aperfeiçoamento busca abordar, de maneira crítica e reflexiva, os aspectos da autocomposição como acesso à justiça (no sentido amplo) e a operacionalidade da Mediação Judicial e Extrajudicial, também presente no Novo Código de Processo Civil, lei nº 13.115/2015.

Os meios adequados de tratamento de conflitos, em específico a mediação, é uma das formas mais modernas para solucionar impasses que envolvem relações continuadas sem buscar o Judiciário de imediato. O Conselho Nacional de Justiça, com a Resolução 125, de 29 de novembro de 2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, estimula a prática da mediação e da conciliação no judiciário através de núcleos especializados. Além disso, o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e a Lei de Mediação (Lei 13.140/2015) estimulam as práticas de mediação e conciliação no âmbito judicial e extrajudicial. Assim, é preciso fomentar uma cultura de mediação e conciliação instrumentalizando os profissionais diante do novo paradigma, em especial, capacitando-os para a atuação extrajudicial. Os advogados, em especial, possuem um relevante papel neste novo contexto, em duas perspectivas: como participante do procedimento de mediação e como um conhecedor dos meios autocompositivos para explicar e instruir seu cliente sobre o procedimento mais adequado. A presente proposta de curso está estruturada conforme os parâmetros pedagógicos da Lei de Mediação 13.140/2015, Novo Código de Processo Civil Lei 13.105/2015, CNJ. 

Ministrantes:
Vanessa Souza da Silva e Henrique Alam de Mello de Souza e Silva

Objetivos
Geral:
Proporcionar aos cursistas informações acerca dos meios adequados de solução de controvérsias/conflitos, possibilitando aliar o embasamento teórico à prática. Assim, o cursista terá a toda a habilidade para escolher e aplicar a técnica da mediação na esfera extrajudicial.

Específicos:
- Proporcionar conhecimento a fim de que os profissionais sejam capacitados para solucionar conflitos de forma adequada, sem necessidade de buscar o judiciário de imediato.
- Estimular a cultura da paz e do consenso, nas mais diferentes áreas do direito.
- Possibilitar ao aluno, o conhecimento para empreender na prática todas as técnicas e informações adquiridas

Público alvo
Estudantes e profissionais interessados na temática

Período de duração:
de 19/08 a 07/10/2017

Aulas:
Semanais
Sábados das 8h30min às 11h30min

Programação

Data

Programação

Duração

Ministrante(s)

19/08/2017 - 8h30min

Acesso à Justiça - Meios Autocompositivos: Conciliação, Mediação.
Noções Introdutórias
- Conflito (Teoria Geral).
- Compreendendo os conflitos: conceitos e reflexões.
- Formas de resolução dos conflitos: adversariais e não adversariais.

3h

Vanessa Souza da Silva
Henrique Alam de Melo Souza e Silva

26/08/2017 - 8h30min

Modelos de Mediação
- O Modelo Waratiano
- O Modelo Circular- Narrativo de Sara Cobb

3h

Vanessa Souza da Silva
Henrique Alam de Melo Souza e Silva

02/09/2017 - 8h30min

Modelos de Mediação
- O Modelo transformativo de Bush e Folger
- O modelo Tradicional-Linear de Harvard ou Programa de Negociação da Escola de Harvard

3h

Vanessa Souza da Silva
Henrique Alam de Melo Souza e Silva

09/09/2017 - 8h30min

Tratamento Adequado dos Conflitos
- Princípios Constitucionais: princípio do acesso à Justiça e pacificação social.
- Princípio da dignidade de pessoa humana
- Importância da capacitação
- Mudança de mentalidade
- A cultura da Paz (Política Pública).

3h

Vanessa Souza da Silva
Henrique Alam de Melo Souza e Silva

16/09/2017 - 8h30min

Meios Adequados de Conflitos
- Meios adequados de resolução de conflitos de interesses
- O terceiro facilitador: funções, postura, atribuições, limites de atuação, imparcialidade X neutralidade, ética, Código de Ética.

3h

Vanessa Souza da Silva
Henrique Alam de Melo Souza e Silva

23/09/2017 - 8h30min

Mediação
- Aspectos Gerais
- Mediação judicial e extrajudicial
- Princípios da mediação
- Os benefícios da mediação
- O mediador
- Técnicas e Ferramentas autocompositivas
- Etapas do Processo de Mediação: judicial e extrajudicial

3h

Vanessa Souza da Silva
Henrique Alam de Melo Souza e Silva

30/09/2017 - 8h30min

- Resolução 125/2010 do CNJ
- Lei da Mediação nº 13.240/2015
- Novo Código de Processo Civil, lei nº 13.115/2015

3h

Vanessa Souza da Silva
Henrique Alam de Melo Souza e Silva

07/10/2017 - 8h30min

Simulações

3h

Vanessa Souza da Silva
Henrique Alam de Melo Souza e Silva



Carga Horária: 
24 horas

Local:
Campus da UCPel

Documentação necessária:
Inscrição através do site.
Após inscrição, entregar a cópia do Diploma de Graduação ou cópia da carteira de estudante ou cópia da carteira da OAB, na Central de Atendimento da UCPel que funciona de segunda a sextas, das 9h15min às 21h15min, sem fechar ao meio-dia, até o dia 11/08/2017

Valores: 
- Sem taxa de inscrição
Alunos, professores, funcionários e egressos da UCPel - 2x R$130,00
Não egressos da UCPel.....2 X R$ 150,00
Vencimento das parcelas:
1ª parcela: 25/08/2017
2ª parcela: 25/09/2017

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